Política de Privacidade

Versão 01 - 01/11/2024 - Revisado por Lopes Digital (DPO as a Service)
privacy@zarv.com

1 Objetivos

A Zarv do Brasil Ltda. ("ZARV" ou "Organização") entende que a privacidade é um direito fundamental dos indivíduos. Portanto, é necessário garantir a gestão sistemática e eficaz de todos os aspectos relacionados à proteção de dados pessoais e aos direitos dos titulares de dados no desenvolvimento de suas atividades profissionais.
Assim, a Zarv estabelece esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais ("Política") para promover uma cultura alinhada à privacidade e proteção de dados pessoais, fortalecer seu compromisso com padrões éticos e cumprir os requisitos estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados ("LGPD").

2 Escopo

Considerando os requisitos legais, regulatórios, contratuais e técnicos aos quais está sujeita, a Zarv estabelece que o escopo desta Política inclui todos os departamentos da empresa, ativos de rede e TI utilizados, bem como as atividades e processos que executam no cumprimento do objeto social da organização.
Qualquer exceção ao escopo desta Política não implica na ausência de controles e medidas técnicas e administrativas adequadas nos respectivos departamentos, atividades, processos ou ativos de TI.

3 Termos e Definições

a) Agente de Tratamento de Dados: O controlador e o operador.
b) Autoridade Nacional de Proteção de Dados ("ANPD"): Autoridade federal responsável por fiscalizar, implementar e fazer cumprir a LGPD.
c) Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
d) Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
e) Titular de Dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
f) Encarregado de Proteção de Dados ("DPO"): Pessoa ou entidade designada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o agente de tratamento, os titulares de dados e a ANPD.
g) Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Isso inclui informações diretamente identificáveis (ex.: nome, RG, CPF, endereço) e informações indiretamente identificáveis (ex.: dados de localização, identificadores eletrônicos).
h) Dados Pessoais Sensíveis: Dados relacionados à origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, filiação a sindicato, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos vinculados a uma pessoa natural.
i) Tratamento de Dados: Qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, eliminação, avaliação, modificação, comunicação, transferência ou extração.

4 Papéis e Responsabilidades

4.1 Defensores de Privacidade

Descrição: Cada departamento da Zarv terá um defensor de privacidade que atuará como ponto focal de sua área em relação ao DPO. O defensor de privacidade garante a conformidade com as políticas, normas e procedimentos relacionados ao programa de governança de privacidade e proteção de dados da Zarv.
Responsabilidades:

• Cumprir a Política e outros instrumentos de governança de privacidade e proteção de dados.
• Apoiar a atualização do registro de operações de tratamento de dados pessoais.
• Auxiliar na identificação, avaliação e gestão de riscos de privacidade sob orientação do DPO.
• Apoiar medidas técnicas, administrativas e organizacionais para conformidade com a LGPD.
• Participar de campanhas de conscientização e treinamentos sobre privacidade, proteção de dados e segurança da informação.
• Relatar ao DPO quaisquer eventos que violem a Política ou resultem em potenciais incidentes de segurança de dados.

4.2 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Descrição: A Zarv garante que o DPO tenha a autonomia e a expertise profissional necessárias para lidar com a sensibilidade, volume e complexidade das operações de tratamento de dados.
Responsabilidades:

• Orientar sobre a interpretação e aplicação da LGPD.
• Recomendar medidas técnicas, administrativas e organizacionais para conformidade.
• Monitorar a conformidade com as medidas de proteção de dados.
• Gerenciar incidentes de violação de dados e garantir o reporte tempestivo à ANPD.
• Atender reclamações e comunicações dos titulares de dados.

4.3 Colaboradores

Descrição: Os colaboradores são responsáveis por apoiar a gestão eficiente da governança de privacidade, cumprindo esta Política e os instrumentos relacionados.
Responsabilidades:

• Cumprir a Política e os instrumentos de governança.
• Auxiliar o DPO ou os defensores de privacidade quando solicitado.
• Participar de campanhas de conscientização e treinamentos.
• Relatar quaisquer eventos que violem a Política ou resultem em potenciais incidentes de segurança de dados.

5 Regras Gerais para Operações de Tratamento de Dados

A governança de privacidade e proteção de dados baseia-se nas diretrizes desta Política e nos seguintes instrumentos:

• Normas de monitoramento do programa de privacidade.
• Normas de gestão de riscos de terceiros.
• Normas de gestão de solicitações de titulares de dados.
• Normas de gestão de riscos de privacidade.
• Normas de privacidade desde a concepção.
• Normas de Relatório de Impacto à Proteção de Dados (DPIA).
• Normas de Avaliação de Interesse Legítimo (LIA).
• Normas de gestão de incidentes de violação de dados.

6 Princípios Orientadores do Tratamento de Dados

6.1 Legalidade, Finalidade e Boa-Fé

A Zarv garante que o tratamento de dados seja lícito, justo e transparente, respeitando padrões éticos e expectativas legítimas.

6.2 Adequação e Necessidade

A Zarv assegura que o tratamento de dados seja compatível com sua finalidade e limitado ao estritamente necessário.

6.3 Livre Acesso, Qualidade e Transparência

A Zarv garante aos titulares de dados fácil acesso aos seus dados e assegura precisão, clareza e relevância.

6.4 Não Discriminação

A Zarv proíbe práticas de tratamento de dados discriminatórias, ilícitas ou abusivas.

6.5 Segurança, Prevenção e Responsabilidade

A Zarv adota medidas para proteger a privacidade e demonstrar conformidade com a LGPD.

7 Confidencialidade

Os dados pessoais são classificados como confidenciais. A Zarv garante que o acesso seja restrito a pessoal autorizado e aplica acordos de confidencialidade.

8 Direitos dos Titulares de Dados

A Zarv respeita e facilita o exercício dos direitos dos titulares de dados conforme previsto na LGPD.

9 Sanções

Violações desta Política podem resultar em penalidades, incluindo ações legais por danos causados.

10 Canal de Comunicação

A Zarv disponibiliza o seguinte canal de comunicação para assuntos relacionados à privacidade: privacidade@zarv.com.

11 Manutenção e Atualizações

A Zarv reserva-se o direito de modificar esta Política a seu critério. Este documento é válido por prazo indeterminado e entra em vigor na data de sua emissão.